Uma Breve História dos Movimentos de Pessoas com Deficiência

 

 

Romeu Kazumi Sassaki, 1997.

 

 

Introdução

 

            Em 1979, quando fui chamado — por Heloísa Chagas Sieczkowski, na época uma das principais líderes do movimento de São Paulo — para fazer parte das primeiras reuniões de organização e mobilização de pessoas com deficiência, eu já estava atuando no campo da reabilitação há 19 anos como conselheiro profissional.  Portanto, por quase duas décadas, eu fui um técnico, um especialista atuando em instituições prestadoras de serviços de reabilitação.  Heloísa, psicóloga de reabilitação, e eu já nos conhecíamos profissionalmente desde 1977.  Levando em consideração a minha postura em relação à causa da inclusão social das pessoas deficientes (conhecida na época como integração social total), Heloísa ponderou que eu deveria entrar no grupo, cujos integrantes eram em sua maioria pessoas com deficiência física ou visual.

 

O começo de tudo

 

            Sem contar as reuniões preparatórias realizadas em 1979, a história do movimento brasileiro das pessoas com deficiência teve início em 1980, último ano da Década da Reabilitação (1970-1980), proclamada pela Rehabilitation International.   Para mencionar o que ocorreu no início desta história vou transcrever, com algumas correções, trecho de um folheto que escrevi na época. (5)

 

Até então vigorava o paternalismo humilhante com relação às necessidades e potencialidades das pessoas com deficiência. Até então era comum que às pessoas com deficiência não fossem permitidos voz e voto tanto nas pequenas como nas grandes decisões que afetavam sua vida.  Por demasiado longo tempo, essas pessoas vinham sendo tratadas como se fossem incapazes de falar ou decidir por si mesmas sobre suas necessidades ou como se elas não tivessem a coragem de denunciar publicamente injustiças a que vinham sendo submetidas a título de constituírem apenas uma minoria dentro da população geral.  

 

Esta imagem equivocada começou a mudar no Brasil a partir de 1980 com o surgimento da voz coesa e firme dessa minoria oprimida que, segundo estimativas da ONU - Organização das Nações Unidas, representava 10% da população em qualquer país em tempos de paz, sem considerar fatores agravantes como a fome e a miséria.

 

O movimento eclodiu simultaneamente em diversas cidades do País, de início sem nenhuma comunicação ou coordenação entre os grupos.  Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Recife, São Paulo, Salvador, Brasília, Ourinhos e outras cidades registraram a presença de movimentos organizados por pessoas com deficiência que, uma vez estabelecida a comunicação entre eles, começaram a realizar freqüentes encontros de âmbitos local, regional e nacional, para uma troca de idéias e tomada de decisões.

 

As reuniões do movimento de São Paulo caminharam para metas concretas, vencendo etapas com a força da união dos representantes e/ou integrantes das associações.   Numa atmosfera descontraída e de aceitação mútua que, todavia, não evitava o surgimento de confronto às vezes duro de idéias e posicionamentos, os participantes do movimento discutiam acaloradamente através de procedimentos democráticos.  Tudo era anotado e, mais tarde, duplicado para distribuição aos participantes que, desta forma, iam acumulando e lapidando as idéias mais representativas do movimento.

 

Já em 1980 as principais bandeiras do movimento paulista eram — a programação do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (1981), a implementação da legislação pertinente ao segmento das pessoas com deficiência, a eliminação de barreiras arquitetônicas, o problema dos impostos sobre equipamentos especiais, o papel da mídia e a penetração do movimento em todos os setores da sociedade.

 

E foi com tais bandeiras já hasteadas que a delegação paulista juntou-se, em Brasília, a delegações de outros Estados a fim de realizarem o 1° Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes (1980), em que foram traçadas as estratégias do movimento em âmbito nacional e surgiu a Coalizão Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes.

 

A força da mobilização

 

A mobilização paulista foi acionada por várias associações de pessoas com deficiências físicas e visuais que já existiam como, por exemplo, ABRADEF - Associação Brasileira de Deficientes Físicos, AADF - Associação de Assistência ao Deficiente Físico, CPSP -  Clube dos Paraplégicos de São Paulo,  ADEVA - Associação de Deficientes Visuais e Amigos, FCD - Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, SODEVIBRA - Sociedade dos Deficientes Visuais do Brasil, AIDE - Associação de Integração do Deficiente.

 

Estas associações haviam atuado no passado isoladamente, embora tivessem objetivos semelhantes, ou seja, a luta pela sobrevivência e/ou a prática de atividades esportivas e sócio-culturais.  A partir de 1980, essas associações procuraram formar uma frente unida com as novas associações que começavam a surgir como, por exemplo, NID - Núcleo de Integração de Deficientes, MDPD - Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes, APDFB - Associação dos Paraplégicos e Deficientes Físicos do Brasil, APARTE - Associação de Paraplégicos de Taubaté.

 

A psicóloga Araci Nallin, que em 1980 foi uma das fundadoras do NID - Núcleo de Integração de Deficientes, escreveu em 1990: 

 

 «A mobilização das pessoas deficientes no sentido de uma luta reivindicatória é fato bastante recente na história do nosso país.  Os grupos com esta característica começaram a surgir em fins de 1979 e início de 1980, período que coincidiu com o início da ‘abertura’ política que permitiu o debate de vários temas e a organização de diversos setores da comunidade.  Antes deste período, a questão das pessoas deficientes era ligada à religião ou à medicina e seus porta-vozes eram os religiosos e os profissionais de reabilitação.  O assunto ‘deficiência e deficientes’ era abordado com uma visão caritativa ou científica. A organização dos grupos com caráter reivindicatório significou que a direção e os objetivos de luta fossem assumidos pelos diretamente interessados: as pessoas deficientes.  E a questão dos deficientes passou a ser tema também das Ciências Sociais. (...) O primeiro Seminário Estadual da Pessoa Deficiente, realizado em 1984, constituiu-se numa vitória conquistada pelas entidades representativas das pessoas deficientes que, mantendo suas especificidades de pensamento e atuação, realizaram este trabalho em conjunto. Foi a primeira vez que as entidades de pessoas deficientes conseguiram participar, lado a lado, com instituições de reabilitação e Secretarias de Estado com o objetivo de, através deste seminário, definir as diretrizes da política estadual relativa às pessoas deficientes, bem como a criação de um órgão coordenador [o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente] que a viabilizasse. (...) O que notamos em todo este processo é a conquista de espaço pelas entidades de pessoas deficientes. (...)  O processo de criação dos Conselhos, principalmente o Estadual, foi mais importante e teve mais efeitos políticos em si mesmo do que a atuação do próprio órgão criado.  Isto mostra que temos um certo poder de barganha junto ao poder público, mas que precisa ser melhor aproveitado mediante uma organização mais efetiva de nossa parte.» (4)

 

Dez anos de realizações

 

O Ano Internacional das Pessoas Deficientes foi bastante agitado, conforme foi documentado fartamente pela imprensa escrita, falada e televisionada.  Ainda em 1981, de 25 a 30 de outubro, a Coalizão Nacional realizou em Recife o I Congresso Brasileiro de Pessoas Deficientes, com mais de 600 participantes.  A característica maior deste evento foi o seu objetivo político: lançar bases para «exercer pressão, capaz de reivindicar  mudanças no sistema de atendimento aos deficientes, nos programas de reabilitação e na luta contra as barreiras ambientais e sociais», conforme declarou o seu organizador, Messias Tavares de Souza, ao jornal O Estado de S. Paulo. (2)

 

Em 1982, no encontro nacional das entidades realizada em São Bernardo do Campo, foi instituído o Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes (21 de setembro), por sugestão do MDPD - Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes e com decisivo apoio da FCD - Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes e ACDP - Associação Capixaba de Pessoas com Deficiência.  Como justificativa para a escolha do dia 21 de setembro, foi lembrado o fato de estar aquele encontro sendo realizado na primavera e proximamente ao Dia da Árvore, o que simboliza o nascimento das reivindicações de cidadania e de participação plena de todas as pessoas com deficiência em igualdade de condições com as pessoas não-deficientes.

 

Segundo o engenheiro Cândido Pinto de Melo, esta data constituiu «uma das maiores contribuições do movimento de deficientes, possibilitando manifestações públicas em nível nacional.  Em São Paulo, desde 1982, têm-se realizado manifestações públicas, inicialmente na Praça da Sé e posteriormente na Av. Paulista e a última na Estação do Metrô.  Deve-se registrar a memorável manifestação de 1982 na Praça da Sé até o Centro Cultural Vergueiro e que teve ampla repercussão entre os portadores de deficiência e na sociedade, tendo em vista a grande cobertura da imprensa.» (3)

 

A jornalista Rosangela Berman Bieler, quando era presidente do CVI-RJ - Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro, em 1993, escreveu o documento Histórico Nacional e Internacional do Movimento de Pessoas Portadoras de Deficiência que, entre outros dados, traz o seguinte:

 

«Em 1984 houve uma reformulação total do movimento, com o término da Coalizão Nacional que reunia todas as áreas de deficientes.  Foram surgindo então as federações nacionais por área de deficiência: Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (ONEDEF), Movimento Nacional de Reintegração do Hanseniano (MORHAN), Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS), Sociedade Brasileira de Ostomizados (SBO) e a Associação de Paralisia Cerebral do Brasil (APCB).  A partir de 1984, portanto, foi configurado no Brasil um movimento organizado, estruturado, separado por áreas de deficiências e que tentou se articular num Conselho Brasileiro de Pessoas Portadoras de Deficiência, unindo todas essas representações, mas que, infelizmente, não conseguiu colocar em funcionamento.  (...) Em nível internacional, as nossas organizações se filiaram à Disabled Peoples’ International (DPI), a organização mundial que reúne todas as áreas de deficiências. Os cegos estão filiados à União Mundial de Cegos e à União Latino-Americana de Cegos; os surdos à Federação Mundial de Surdos. A partir daí, passamos a nos articular internacionalmente, fortalecendo o movimento, levando o Brasil a um cenário mais amplo e participativo, começando pela atuação na região latino-americana.» (1)

 

No documento citado, Rosangela faz também um relato sobre o papel exercido pelas mulheres deficientes no contexto do movimento internacional:

 

«Em 1984 houve um Congresso Mundial da DPI no Canadá e foi justamente neste congresso que pela primeira vez as mulheres portadoras de deficiência se manifestaram enquanto grupo, que também queria ter voz dentro do próprio movimento de deficientes.  Até mesmo naquele contexto havia um sentimento de exclusão, de não-participação nas decisões, de não-equiparação de oportunidades.  As principais lideranças eram sempre masculinas.  As mulheres começaram a sentir a sua voz tolhida.  Foi uma polêmica violenta dentro do próprio grupo de mulheres e de portadores de deficiências.  E se criou separadamente a Disabled Women’s International, que representou um ‘racha’ na DPI.  Deste processo de 1984 até agora, as distintas posições e os desentendimentos se diluíram um pouco, devido ao surgimento de outras organizações internacionais de mulheres com deficiência.  Além disso, os membros da DPI criaram um Comitê de Mulheres em sua estrutura organizacional, passando a garantir, ao menos no papel, a participação efetiva das portadoras de deficiências internamente.  Hoje existem distintas organizações e o Brasil esteve no Canadá, em abril de 1992 (Independente ’92) com uma delegação de 11 mulheres, para participar do Congresso Mundial de Mulheres Portadoras de Deficiência da World Coalition of Women with Disabilities.  O evento foi conseqüência da reunião das Nações Unidas sobre Mulher e Deficiência, da qual participei como ‘expert’ convidada, em outubro de 1989.  Essa reunião teve como objetivo traçar políticas, levantar questões e sugestões para a Conferência da ONU sobre Mulheres Vulneráveis no ano seguinte.  E as mulheres portadoras de deficiências, pela primeira vez, foram consideradas como grupo específico, com características próprias, no plano internacional das mulheres vulneráveis, gerando uma série de recomendações.  Nós, mulheres brasileiras com deficiência, estamos interessadas em promover uma ampla mobilização de forma que o Brasil, a partir de agora, concretize seu movimento nacional.  Já chegamos à fase de amadurecimento, tendo a noção de que é a hora de lutarmos juntas a partir da informação, da troca de experiências.  Temos possibilidade de conseguir, no próprio movimento de deficientes, um grande aliado para a causa da mulher portadora de deficiência.  Dentro dos partidos políticos, devemos buscar criar comitês de mulheres portadoras de deficiências e nos Conselhos Estaduais, Nacionais e Municipais da Mulher; buscar instalar grupos de mulheres portadoras de deficiências, articuladas com todos os setores organizados da sociedade.  Pois só assim, através do contato, da interação, da conscientização, é que poderemos vislumbrar nossa emancipação social.» (1)

 

Impacto nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município

 

Nas palavras de Cândido, no documento Portadores de Deficiência: 10 Anos de Lutas, Vitórias e Poucas Conquistas:

 

«Destaque-se o trabalho [do movimento de deficientes] na elaboração da Constituição Federal, com reuniões para tirar propostas que depois foram encaminhadas aos parlamentares, mobilizações através de coleta de assinatura para apresentação de emendas populares e a presença marcante de São Paulo em Brasília para discutir e debater nas subcomissões, pressionando parlamentares para a aprovação de nossos interesses.  O mesmo processo se deu na elaboração da Constituição Estadual (em cada Estado) e da Lei Orgânica (em diversos Municípios).» (3)

 

O papel do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente

 

No mesmo documento, avaliando o trabalho do movimento de 1980 a 1990, Cândido prossegue com estes dados e ponderações:

 

«Com o processo de redemocratização do País e a proximidade das eleições de governadores em 1982, as principais entidades (de e para deficientes) buscaram junto aos candidatos a governadores um compromisso com relação ao problema dos deficientes.  Após os governos eleitos, criaram-se em muitos deles os órgãos auxiliares voltados às questões ligadas aos portadores de deficiência e que foram denominados Conselhos Estaduais.  A formação destes Conselhos processou-se diferentemente de Estado para Estado.  Em São Paulo, após grandes gestões, o CEAPD - Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente foi criado [em 1984] em um seminário democrático onde se decidiu pela formação tripartite: entidades de deficientes, entidades para deficientes [instituições de reabilitação] e representantes de Secretarias Estaduais.  Funcionando inicialmente com grande expectativa, desde o início a atuação do CEAPD foi marcada por desentendimentos e brigas internas (até pessoais), causados principalmente pelas diferentes visões do papel deste Conselho.  Para uns, o CEAPD era uma entidade representativa dos deficientes e com isso havia choques com as entidades de deficientes.  Para muitos dos representantes do Governo no CEAPD, havia o temor de que as entidades de deficientes mais politizadas e mais combativas, particularmente NID, MDPD, AADF e FCD, assumissem posição de destaque e isto ficou evidente quando da escolha do primeiro presidente, para o que houve uma reunião prévia dos representantes do Governo para votação em bloco.  Algumas manobras contaram com apoio de representantes de algumas entidades de reabilitação e eram facilitadas pela ausência de parte das entidades de deficientes eleitos, principalmente depois que o CEAPD passou a não pagar as ajudas de custo aos participantes de outros municípios.  Na segunda gestão, 87-88, a manobra foi mais evidente.  Com temor de ser eleito presidente um representante de deficientes “politizado”, a manobra envolveu representantes de entidades para deficientes.  Assim, foi eleito como presidente um representante de entidade para deficientes, em conchavo patrocinado por alguns representantes do Governo.  A visão de alguns conselheiros ligados ao Governo era fazer o rodízio e colocar alguém da comunidade (entidade para deficientes) e manobrá-lo.  No entanto, atritos posteriores levaram a sua renúncia e a crise latente no CEAPD tornou-se aberta.  Na atual gestão [89-90], que se finda, a situação parece ter melhorado.  No entanto, já não há uma grande expectativa em relação ao CEAPD e a atuação deste Conselho tem sido tênue, como sempre, e nunca assumiu uma postura mais rígida de defesa dos portadores de deficiência mesmo que seja pelo cumprimento de legislação do próprio Estado.  O CEAPD transformou-se em uma repartição pública convencional, do próprio Governo, para encaminhar as questões do deficiente e mesmo assim com força relativa, tendo em vista que sempre dividiu, antes com a Secretaria da Promoção Social e hoje com o Fundo Social de Solidariedade, o poder de determinar a política sobre as questões das pessoas portadoras de deficiência no Estado.  Pode-se dizer que o CEAPD tem cumprido um papel de cunha no seio do governo, realizando publicações e apoiando algumas iniciativas, mas nunca conseguiu assumir o papel por nós desejado.  Para isso, contribuiu um certo esvaziamento dos movimentos de deficientes e uma nossa incapacidade de mobilização e pressão sobre o Conselho.  A própria participação dos portadores de deficiência, quer nos Seminários Estaduais quer no próprio CEAPD, no que pese o esforço pessoal grande, tem sido de pouca repercussão e pouco coordenada.  Em que pesem estas questões, o CEAPD, ao nosso ver, cumpriu um papel de ocupar um espaço principalmente dentro do Governo do Estado, visto que sua atuação na sociedade foi muito pouco expressiva.  Cabe-nos, no momento, avaliar se este papel já foi cumprido e se para nós é suficiente.  Cabe-nos avaliar se ele pode ser reformulado e revitalizado para colocá-lo na direção que queremos.» (3) 

 

Uma das decisões, tomadas por cerca de 250 pessoas após amplo debate no Encontro Paulista de Pessoas Deficientes, realizado em Jundiaí nos dias 7 e 8 de abril de 1990, foi  a de encaminhar ao governador de São Paulo um ofício solicitando a extinção do CEAPD pelo fato de que este não correspondeu às mínimas expectativas dos movimentos das pessoas com deficiência nos últimos anos.

 

O governador Quércia, já no último ano de sua gestão, não acatou a decisão do Encontro Paulista e deixou o problema para o governo seguinte. Mas, na prática, o CEAPD ficou desativado durante o resto do ano de 1990, depois no período 91-94 (Governo Fleury) e também em 1995 (início do Governo Covas), num total de quase seis anos.  O CEAPD ressurgiu oficialmente só no final de 1995 e com novo nome.  O CEAPD passou a chamar-se CEAPPD - Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme estabelece o artigo 1° do Decreto n° 40.495, de 29-11-95.  

 

Durante o ano de 1996, a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica assumiu a coordenação de um grupo de trabalho para organizar o processo de escolha dos integrantes do novo Conselho Estadual.  Terminado o processo, escolhidos os integrantes e decididos os cargos, o CEAPPD iniciou suas atividades.

 

 

Resumindo

 

A história do movimento de pessoas com deficiência no Brasil contém uma enorme quantidade de fatos, realizações, frustrações, sucessos e fracassos, e sobretudo muitas lutas, muitas horas de trabalho duro e muitos objetivos atingidos em quase todas as cidades.  Neste breve histórico, não tive a pretensão de incluir datas, locais, entidades e pessoas de cada município onde existiram movimentos de pessoas com deficiência. 

 

Mas posso garantir que poderíamos fazer uma longa, muito longa lista de nomes de companheiros que incansavelmente lutaram, e continuam lutando, em todo o País pela causa da participação plena e igualdade de direitos das pessoas com deficiência.  Muitos desses valorosos militantes, a maioria anônimos para o grande público, não estão mais neste mundo, porém deixaram conosco o exemplo a ser seguido por outras gerações.

 

Ficou claro para mim que, no Brasil, o movimento pelos direitos das pessoas com deficiência começou em 1980 com a realização do 1° Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes e que o movimento de vida independente começou em 1988 com a criação do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (o primeiro também na América Latina).

 

 

 

Bibliografia

 

1.  BIELER, Rosangela Berman. História nacional e internacional do movimento de pessoas portadoras de deficiência. Rio de Janeiro, 1993. (mimeo)

2.  CONGRESSO começa no Recife. O Estado de S. Paulo, Sucursal do Recife, 25 out. 1981.

3.  MELO, Cândido Pinto de. Portadores de deficiência: Dez anos de lutas, vitórias e poucas conquistas. Jundiaí, abril 1990. (mimeo)

4.  NALLIN, Araci. A organização das pessoas deficientes: Reflexões sobre dez anos de luta. São Paulo, 1990. (mimeo)

5.  SASSAKI, Romeu Kazumi. Grupos de deficientes físicos e visuais do Brasil mobilizam-se em coalizão para lutar pela participação plena na vida da comunidade. São Paulo, abril 1980. (folheto)

 

 

 

 

 

 

 

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